A Aposentadoria por Tempo de Contribuição acabou?
22 de novembro de 2021Sim, mas os demais herdeiros devem manifestar expressamente a não concordância pelo uso do imóvel.
Após a morte, o domínio e a posse do patrimônio (herança) são transmitidos aos herdeiros (Art. 1.784 CC). Todos os herdeiros têm o direito de usufruir do bem, devendo ser aplicadas as mesmas regras relativas ao condomínio.
O herdeiro que está utilizando o imóvel de forma exclusiva deve pagar pelos frutos que poderiam advir do aluguel do imóvel, mesmo que o bem não estava sendo locado antes da morte do falecido.
Portanto, deverá pagar aos demais herdeiros o aluguel proporcional à cota que compete a cada um (quinhão).
A partir de que momento pode ser cobrado o aluguel?
A partir da data em que os demais herdeiros se manifestarem expressamente de forma desfavorável à ocupação do bem, por isso é importante fazer essa comunicação formal.
Com esses argumentos, o STJ (REsp 570723/RJ), condenou o irmão que estava na posse exclusiva do bem a pagar aluguel para o outro irmão, que justamente não pôde usufruir do imóvel.
