A Aposentadoria por Tempo de Contribuição acabou?

A resposta é “sim” e “não”.

As pessoas que preencheram os requisitos até a data de vigência da Reforma da Previdência (13.11.2019), podem se aposentar por tempo de contribuição, ou seja, para essas pessoas existe o “direito adquirido”.

Aqueles que não preencheram os requisitos, ainda podem se enquadrar em alguma regra de transição.

São quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição:

1. regra por pontos progressivos;

2. regra da idade mínima;

3. regra do pedágio de 50%; e

4. regra do pedágio de 100%.

No entanto, as pessoas que não preencheram os requisitos para se aposentar até a data da Reforma ou que não conseguem aproveitar alguma regra de transição, poderão se aposentar pela nova regra permanente, que é a chamada Aposentadoria Programada, que reúne tanto o requisito da idade, como o requisito de tempo de contribuição.